← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · IBADE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, analise os itens abaixo: I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. IV. O sistema único de saúde será financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social da União. Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Gabarito: A

A seguridade é financiada por toda a sociedade, direta e indiretamente; entidades beneficentes de assistência social podem ser imunes/isentas conforme exigências legais; saúde é direito de todos e dever do Estado. O SUS não é financiado somente pela União.

Continue treinando

Questões relacionadas