De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios previstos no referido artigo constitucional.
- A)Autodeterminação dos povos
Correta: a autodeterminação dos povos está expressamente prevista no art. 4º, III, da Constituição Federal.
- B)Descentralização administrativa
Errada: descentralização administrativa não é princípio das relações internacionais do art. 4º, mas ideia ligada à organização administrativa do Estado.
- C)Primazia do estado
Errada: primazia do estado não é princípio constitucional previsto no art. 4º da CF/88.
- D)Controle social
Errada: controle social é noção de participação e fiscalização da administração, e não princípio das relações internacionais.
- E)Intersetorialidade
Errada: intersetorialidade é conceito de gestão pública e políticas públicas, sem previsão no art. 4º da Constituição.
Gabarito: A
O artigo 4º da Constituição Federal traz os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. É como uma lista de diretrizes para o país se comportar no cenário externo: nada de agir no improviso, tudo com base em valores constitucionais como independência, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e cooperação entre os povos. Um dos princípios expressamente previstos é a autodeterminação dos povos, que significa o respeito ao direito de cada povo escolher seu próprio caminho político, social e econômico, sem imposições externas.