Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
- A)os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre os brasileiros com mais de 30 (trinta) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos.
Errada, porque os Ministros do TCU devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, e não mais de 30 e menos de 65.
- B)o Tribunal de Contas da União será integrado por 7 (sete) Ministros.
Errada, porque o Tribunal de Contas da União é composto por 9 Ministros, e não por 7.
- C)o Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestralmente e anualmente, relatório de suas atividades.
Certa, pois a Constituição prevê que o TCU encaminhará ao Congresso Nacional relatório trimestral e anual de suas atividades.
- D)ao Tribunal de Contas da União compete apreciar as contas prestadas semestralmente do Presidente da República.
Errada, porque o TCU aprecia as contas do Presidente da República anualmente, não semestralmente.
- E)um terço dos Ministros de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
Errada, porque apenas 1/3 dos Ministros é escolhido pelo Congresso Nacional; os outros 2/3 são escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado.
Gabarito: C
O Tribunal de Contas da União, embora ajude o Congresso Nacional no controle externo, não faz parte do Poder Legislativo como órgão parlamentar. Ele é um órgão técnico de fiscalização, com regras bem específicas na Constituição, principalmente nos arts. 71 e 73. Por isso, questões sobre TCU adoram brincar com números: idade, quantidade de ministros, forma de escolha e prazo de envio de relatórios. No caso, a letra C está correta porque a Constituição determina que o TCU encaminhe ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. É a forma de manter o Parlamento informado sobre a atuação do órgão auxiliar do controle externo. A lógica é simples: quem fiscaliza também deve prestar contas sobre o que fiscalizou. As demais alternativas embaralham dados constitucionais clássicos. O art. 73 da CF/88 fixa que o TCU tem 9 Ministros, com requisitos como idade entre 35 e 65 anos e forma de escolha repartida entre Congresso Nacional e Presidente da República. Já o art. 71 deixa claro que a apreciação das contas do Presidente é anual, não semestral. Então, aqui, a banca quis ver se você não caiu na pegadinha dos números trocados.