No Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO afirmar:
- A)Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Correta, pois o sindicato pode defender direitos e interesses individuais da categoria, inclusive judicial ou administrativamente, nos termos do art. 8º, III, da CF.
- B)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Correta, porque ninguém pode ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, conforme art. 8º, V, da CF.
- C)É facultativo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Errada, pois a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória, e não facultativa, nos termos do art. 8º, VI, da CF.
- D)O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Correta, porque o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme art. 8º, VII, da CF.
- E)Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Correta, pois o sindicato também tem legitimidade para defender direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, embora o texto constitucional ainda mencione também os interesses individuais.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 tratou a liberdade sindical com bastante cuidado: a associação profissional ou sindical é livre, mas com algumas garantias e limites bem claros. O ponto mais cobrado aqui está no art. 8º da CF, especialmente nos incisos V, VI e VII, que falam de filiação livre, participação nas negociações coletivas e direitos do aposentado filiado. O coração da questão é o inciso VI: "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho". Ou seja, o sindicato não entra como figurante decorativo, ele tem presença obrigatória na mesa de negociação. Por isso, a alternativa C está errada e é o gabarito da questão. Também vale lembrar que ninguém pode ser obrigado a se filiar ou a permanecer filiado a sindicato, e o aposentado filiado pode votar e ser votado nas organizações sindicais. Além disso, o sindicato tem legitimidade para defender direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em juízo ou na via administrativa. Em prova, a banca gosta de trocar uma palavrinha por outra, como fazer a negociação coletiva parecer facultativa. Aí mora a armadilha: a Constituição dá liberdade sindical, mas não dispensa a participação sindical nas negociações coletivas.