A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:
- A)nomear e exonerar Ministros de Estado
Certa, porque o art. 84, I, da CF/88 prevê expressamente a nomeação e exoneração de Ministros de Estado.
- B)exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, à direção superior da administração federal.
Certa, porque o art. 84, II, da CF/88 atribui ao Presidente a direção superior da administração federal, com auxílio dos Ministros de Estado.
- C)vetar projetos de leis, total ou parcialmente.
Certa, porque o art. 84, V, da CF/88 autoriza o Presidente a vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- D)autorizar empréstimos contratados pela União no exterior.
Errada, porque autorizar empréstimos contratados pela União no exterior não integra as competências privativas do Presidente previstas no art. 84 da CF/88.
- E)conceder indulto e comutação de penas.
Certa, porque o art. 84, XII, da CF/88 confere ao Presidente a competência para conceder indulto e comutar penas.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 lista, no art. 84, as competências privativas do Presidente da República. Em prova, isso costuma aparecer como um “cardápio” de atos típicos do chefe do Executivo: nomear Ministros de Estado, chefiar a administração federal e sancionar ou vetar leis. Também faz parte dessa lógica a concessão de indulto e comutação de penas, prevista no art. 84, XII. Tudo isso é função constitucional direta do Presidente, com ou sem auxílio de Ministros, dependendo do caso. A alternativa correta da questão é a letra D porque autorizar empréstimos contratados pela União no exterior não aparece entre as competências do art. 84 da CF/88. Essa matéria envolve regras de finanças públicas, crédito público e controle legislativo, e não um ato privativo típico do Presidente com essa redação. Em outras palavras: o Presidente administra e conduz a política do Executivo, mas não sai por aí “autorizando empréstimo externo” como se fosse item do seu checklist constitucional. O ponto da banca é simples: ela mistura competências reais do Presidente com uma atribuição que soa plausível, mas não está no rol constitucional. Então, quando você vir uma lista parecida com o art. 84, vale lembrar que a Constituição é bem objetiva nesse tema, e a banca gosta de testar justamente quem decorou a redação e quem apenas reconhece o tema por alto.