Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: C

A Constituição Federal de 1988 protege fortemente a esfera privada da pessoa. No art. 5, há a previsão de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, com direito a indenização se houver violação. Além disso, o domicílio também é inviolável, salvo exceções constitucionais bem conhecidas, como flagrante delito, desastre, socorro ou determinação judicial durante o dia. Perceba que a banca gosta de trocar o foco: ela coloca expressões que soam parecidas com direitos fundamentais, mas nem toda ideia bonita aparece literalmente no texto constitucional. A Constituição fala em proteção da intimidade, da honra, da imagem e da casa, mas não consagra a chamada "vida pública" como bem inviolável. Vida pública é justamente o espaço de exposição social, política e institucional, não uma esfera protegida nos termos do art. 5, X. Por isso, a alternativa incorreta é a que aponta a vida pública como inviolável. O dispositivo correto é o art. 5, X, da CF/88, que menciona intimidade, vida privada, honra e imagem. Já a inviolabilidade da casa está no art. 5, XI. Em prova, pense assim: se a expressão não aparece na Constituição e ainda contraria a lógica de proteção da esfera privada, desconfie na hora. A CF protege o que é íntimo, não o que é público.