Analise as afirmativas abaixo. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento. II – redutibilidade do valor dos benefícios. III – equidade na forma de participação no custeio. IV – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I, II, III e IV.
Esta alternativa afirma que todas as quatro afirmativas estão corretas, isto é, que a seguridade social teria como objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, a redutibilidade dos benefícios, a equidade no custeio e a gestão quadripartite. A Constituição, no art. 194, parágrafo único, I, III e VII, realmente prevê os itens I, III e IV, mas no inciso IV o texto fala em "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite". O problema está no item II, porque a CF/88 garante a irredutibilidade do valor dos benefícios, e não a redutibilidade.
- B)III e IV, apenas.
Aqui se sustenta que apenas os itens III e IV estariam corretos, ou seja, que a seguridade deve observar a equidade no custeio e a administração democrática e descentralizada com gestão quadripartite. Esses dois pontos estão mesmo no art. 194, parágrafo único, III e VII, da Constituição. O erro é deixar de fora o item I, pois a universalidade da cobertura e do atendimento também é objetivo constitucional da seguridade social, no inciso I do mesmo dispositivo.
- C)I, III e IV, apenas.
Esta é a combinação que corresponde ao texto constitucional: a universalidade da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de participação no custeio e o caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite. Esses três enunciados reproduzem, respectivamente, os incisos I, III e VII do parágrafo único do art. 194 da CF/88. O item II é o único incorreto, porque a Constituição assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, e não a sua redutibilidade.
- D)I e III, apenas.
A alternativa afirma que somente os itens I e III estariam certos, isto é, que a seguridade social teria universalidade de cobertura e equidade no custeio. Esses dois enunciados realmente constam do art. 194, parágrafo único, I e III, da CF/88. Porém, a resposta fica incompleta porque o inciso VII também é objetivo constitucional ao prever o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
- E)II e IV, apenas.
Esta opção diz que apenas os itens II e IV estariam corretos, ou seja, que a seguridade social admitiria a redutibilidade dos benefícios e a gestão quadripartite. O item IV está de acordo com o art. 194, parágrafo único, VII, mas o item II contradiz frontalmente a Constituição, que protege a irredutibilidade do valor dos benefícios. Além disso, a alternativa ignora os itens I e III, que também são expressamente previstos como objetivos da seguridade social.
Gabarito: C
A seguridade social, na Constituição Federal, funciona como um grande guarda-chuva de proteção que reúne saúde, previdência e assistência social. O texto base está no art. 194, parágrafo único, que traz os objetivos que o Poder Público deve observar ao organizar esse sistema. É um daqueles artigos que a banca adora cobrar com troca de palavras, porque basta mudar um termo para a afirmativa ficar errada. Aqui, a afirmativa I está correta: a Constituição fala em universalidade da cobertura e do atendimento. Isso significa ampliar a proteção e o acesso, sem limitar indevidamente quem pode ser alcançado pela seguridade. A afirmativa II está errada porque a CF não fala em redutibilidade do valor dos benefícios, e sim em irredutibilidade do valor dos benefícios. Em português constitucional, esse detalhe muda tudo: benefício não pode ser reduzido, como regra. As afirmativas III e IV também estão corretas. A Constituição prevê a equidade na forma de participação no custeio, ou seja, cada um contribui de forma justa conforme sua capacidade e condição, e também prevê o caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. Por isso, o gabarito é a letra C.