O que compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 200, da Constituição Federal?
- A)Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
Errada, porque trata de benefício previdenciário por incapacidade e idade avançada, tema ligado à Previdência Social, não às competências do SUS.
- B)Cobertura do salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda
Errada, porque salário-família e auxílio-reclusão são benefícios previdenciários pagos aos dependentes do segurado de baixa renda, e não atribuições do SUS.
- C)Pagamento da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
Errada, porque pensão por morte é benefício da Previdência Social, sem relação com o rol de competências do Sistema Único de Saúde.
- D)O reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei
Errada, porque fala de reajuste de benefícios para preservar o valor real, assunto típico da Previdência Social, e não do art. 200 da Constituição.
- E)Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
Certa, porque o art. 200, VI, da CF determina que cabe ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, inclusive seu teor nutricional, além de bebidas e águas para consumo humano.
Gabarito: E
O artigo 200 da Constituição Federal lista as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Aqui a ideia é simples: o SUS não cuida só de atendimento em hospital, mas também de vigilância, fiscalização, controle sanitário e proteção da saúde da população como um todo. É a lógica da saúde pública em sentido amplo, não apenas do tratamento do doente. Entre essas competências, a Constituição diz expressamente que o SUS deve "fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano". Ou seja, o SUS também atua na prevenção de riscos à saúde, olhando para o que chega ao prato e ao copo das pessoas. Perceba que as outras alternativas falam de benefícios previdenciários, como incapacidade, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte. Isso pertence ao campo da Seguridade Social, mas não ao rol de competências do SUS no art. 200. A banca gosta muito de misturar saúde, previdência e assistência para ver se você cai no truque. Então, o gabarito é a letra E porque ela reproduz praticamente a redação constitucional do art. 200, inciso VI, da CF/88.