Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem os
- A)princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Errada, porque os princípios fundamentais do art. 1º tratam da base da República, e não dessa meta de redução da pobreza e das desigualdades.
- B)direitos individuais assegurados pela República Federativa do Brasil.
Errada, porque a frase não descreve direito individual, mas sim um objetivo programático do Estado previsto na Constituição.
- C)princípios da República Federativa do Brasil, regentes das relações internacionais.
Errada, porque não se trata de princípio que rege relações internacionais, mas de objetivo fundamental interno da República.
- D)objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Certa, porque o art. 3º, III, da CF/88 prevê exatamente erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- E)deveres fundamentais assegurados pela República Federativa do Brasil.
Errada, porque a Constituição não usa essa categoria para esse conteúdo, que pertence aos objetivos fundamentais do art. 3º.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 separa bem duas ideias que caem muito em prova: os fundamentos da República e os objetivos fundamentais. Fundamentos estão no art. 1º da CF/88 e funcionam como a base do Estado brasileiro, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Já os objetivos fundamentais aparecem no art. 3º e mostram as metas que o Estado deve buscar no dia a dia. É justamente aí que entra a questão: erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais, é texto literal do art. 3º, inciso III, da CF/88. Ou seja, não é fundamento, nem direito individual, nem regra de relações internacionais. É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. A doutrina costuma dizer que os objetivos fundamentais revelam um projeto constitucional de transformação social, voltado para construir uma sociedade mais justa e solidária. Em prova, a banca adora trocar o art. 1º pelo art. 3º, então vale decorar: fundamentos sustentam o Estado; objetivos apontam o caminho. Resumo de bolso: se a frase fala em combate à pobreza, redução de desigualdades, promoção do bem de todos e construção de sociedade justa, pense logo no art. 3º. Aqui, o gabarito D está correto porque o enunciado reproduz exatamente esse objetivo constitucional.