Considere o seguinte excerto doutrinário, sobre o Estado federal: "Os Estados assumem a forma federal tendo em vista razões de geografia e de formação cultural da comunidade. Um território amplo é propenso a ostentar diferenças de desenvolvimento de cultura e de paisagem geográfica, recomendando, ao lado do governo que busca realizar anseios nacionais, um governo local atento às peculiaridades existentes. O federalismo tende a permitir a convivência de grupos étnicos heterogêneos, muitas vezes com línguas próprias, como é o caso da Suíça e do Canadá. Atua como força contraposta a tendências centrífugas. O federalismo, ainda, é uma resposta à necessidade de se ouvirem as bases de um território diferenciado quando da tomada de decisões que afetam o país como um todo. A fórmula opera para reduzir poderes excessivamente centrípetos". (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet Coautor. Curso de direito constitucional.15. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. IDP, p. 911). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona União, Estados-membros e Municípios e suas respectivas características legais e constitucionais: Primeira coluna: instâncias 1.União 2.Estado-membro 3.Município Segunda coluna: características (__)Possui Poder Judiciário próprio, mas não pode ter um sistema bicameral no Poder Legislativo. (__)Dentre os seus bens, estão os recursos minerais, inclusive os do subsolo. (__)É regido por lei orgânica. (__)É o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes. (__)Dentre suas competências, está criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação do ente ao qual pertence. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A)1 - 2 - 3 - 1 - 3.
Errada, porque a primeira afirmação descreve o Estado-membro, não a União, então a sequência não fecha.
- B)2 - 1 - 3 - 1 - 3.
Certa, pois associa corretamente Estado-membro, União, Município, União e Município.
- C)1 - 3 - 3 - 1 - 3.
Errada, porque troca Estado-membro por União na primeira posição e ainda embaralha as demais características.
- D)1 - 1 - 3 - 2 - 3.
Errada, já que a segunda afirmação sobre recursos minerais não é da União na sequência indicada.
- E)3 - 2 - 3 - 1 - 2.
Errada, porque desloca as características dos entes e acaba invertendo Município e Estado-membro.
Gabarito: B
Essa questão cobra a organização político-administrativa da Federação brasileira, prevista principalmente nos arts. 18 a 36 da Constituição. A ideia central é simples: cada ente federativo tem um pacote próprio de competências e características, e a banca adora misturar isso para ver se você confunde União, Estado e Município. Nos Estados-membros, há Poder Judiciário próprio e Legislativo unicameral, ou seja, nada de duas Casas legislativas como no Congresso Nacional. Já a União aparece quando o assunto é patrimônio da União, incluindo os recursos minerais, inclusive os do subsolo, conforme o art. 20 da CF. O Município, por sua vez, é regido por lei orgânica, nos termos do art. 29, e também tem competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual pertinente, conforme o art. 30, IV. Por fim, a União federativa é a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, ideia ligada ao art. 1º e reafirmada pelo art. 18. Por isso, a sequência correta é 2 - 1 - 3 - 1 - 3, que corresponde à alternativa B. Em prova, se aparecer "lei orgânica", pense em Município; se aparecer "recursos minerais", pense em União; se aparecer "judiciário próprio e legislativo unicameral", pense em Estado-membro.