Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado. ( ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Assinale a sequência correta.
- A)V V V V F
Correta: traz a sequência exata das regras do artigo 41 da Constituição Federal.
- B)F V F F V
Errada: inverte várias afirmações constitucionais, especialmente sobre estabilidade e avaliação de desempenho.
- C)V F F F F
Errada: erra as quatro primeiras proposições e ainda nega a última regra corretamente prevista na Constituição.
- D)F F V V V
Errada: apesar de acertar as duas últimas, erra as três primeiras, que são expressas na CF/88.
- E)V V V F F
Errada: confunde a exigência de avaliação especial de desempenho, que não é facultativa, mas obrigatória.
Gabarito: A
A estabilidade do servidor público é um tema clássico da Constituição e costuma aparecer com a letra da lei bem na frente. O artigo 41 da CF/88 diz que são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Então a primeira afirmativa está correta. Também está correta a ideia de que o servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Isso é exatamente uma das hipóteses constitucionais de perda do cargo. O texto constitucional ainda prevê outras formas, como processo administrativo com ampla defesa e avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar. A afirmativa sobre reintegração também está certa: se a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele volta ao cargo por reintegração. E, se o cargo for extinto, o servidor estável fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até aproveitamento em outro cargo. Ou seja, a Constituição protege o servidor, mas não o transforma em peça de museu. Por fim, a última afirmativa está errada porque a avaliação especial de desempenho não é facultada: ela é obrigatória como condição para aquisição da estabilidade. Por isso, a sequência correta é V V V V F, que corresponde ao gabarito A.