Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser considerada
- A)contrária aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.
Correta, porque a imposição estatal de livro religioso específico em escolas e bibliotecas públicas viola a neutralidade do Estado e pode favorecer determinada crença.
- B)expressão do princípio da livre manifestação do pensamento.
Errada, porque não se trata de manifestação do pensamento, mas de atuação do poder público em matéria religiosa.
- C)compatível com a liberdade de exercício dos cultos religiosos.
Errada, porque a norma não protege o exercício de culto, e sim impõe a presença de obra religiosa em equipamentos públicos.
- D)adequada ao costume de um país majoritariamente religioso.
Errada, porque costume social ou maioria religiosa não autoriza o Estado a privilegiar uma religião nem a afastar a laicidade constitucional.
Gabarito: A
A questão mistura liberdade religiosa com laicidade do Estado, que é justamente onde muita gente escorrega. A Constituição garante a liberdade de crença e de culto, mas também impede que o poder público favoreça uma religião específica. Em um Estado laico, a Administração não pode usar a escola pública ou a biblioteca municipal para impor, privilegiar ou promover conteúdo religioso como obrigação legal geral. Isso fere a neutralidade estatal prevista na Constituição, especialmente nos arts. 5º, VI, e 19, I. Por isso, uma lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais é inconstitucional. O problema não é existir o livro no acervo, mas o comando impositivo para que um texto religioso específico esteja presente por determinação do Estado, o que dá tratamento preferencial a uma crença. O poder público pode preservar pluralidade e acesso cultural, mas não pode virar vitrine oficial de uma fé. O STF, de modo consistente, reforça que a laicidade exige neutralidade e vedação de favorecimento estatal a religião. Em prova, sempre desconfie quando a questão mistura patrimônio público, escola e livro religioso com alguma obrigação legal: o detalhe costuma ser justamente a quebra da imparcialidade do Estado. Aqui, o gabarito A está correto porque a norma municipal contraria a liberdade religiosa e a laicidade.