Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)É permitida a realização de trabalho noturno a menores de 16 anos de idade, desde que na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
Errada, porque o aprendiz pode trabalhar a partir de 14 anos, mas continua proibido o trabalho noturno para menores de 18 anos, inclusive nessa condição.
- B)A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso afronta a norma constitucional que estabelece a duração diária do trabalho normal.
Errada, porque a jornada 12x36 é admitida no sistema jurídico trabalhista e não afronta, por si só, a Constituição.
- C)Considera-se absoluta a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
Errada, porque a CF proíbe discriminação por idade, mas a alternativa absolutiza a vedação e ainda simplifica indevidamente a regra constitucional.
- D)Empregadas gestantes contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade.
Certa, porque a gestante tem direito à licença-maternidade e essa proteção vale mesmo em contratação precária, conforme a Constituição e a jurisprudência do STF.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 protege com bastante carinho os direitos sociais dos trabalhadores, e a ideia aqui é simples: o texto constitucional fixa pisos de proteção, não deixa o empregador fazer o que quiser. No art. 7º, há regras sobre idade mínima para o trabalho, jornada, igualdade salarial e proteção à maternidade, entre outras. Em prova, a banca costuma trocar um detalhe pequeno e ver se voce percebe a armadilha. No caso das gestantes, a CF garante licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Além disso, a proteção à maternidade é um direito social fundamental e alcança a trabalhadora gestante mesmo quando contratada de forma precária ou sob regime jurídico que não seja o celetista, porque a tutela constitucional não pode ser esvaziada pela forma da contratação. Esse entendimento é confirmado pela jurisprudência do STF, que reconhece a proteção da maternidade como direito fundamental indisponível. Na prática, a lógica é: se há gravidez, existe proteção constitucional, e o vínculo precário não apaga esse direito. Por isso, a alternativa D está correta. As demais alternativas tentam confundir voce com regras clássicas do art. 7º da Constituição, mas fazem recortes errados, exageram a proibição ou misturam idade mínima com trabalho noturno. Em concurso, esse tipo de troca de uma palavrinha costuma derrubar muita gente.