A Constituição brasileira reserva a designação “militar” para determinados agentes públicos. Assinale a alternativa em que todos os agentes públicos recebem, segundo a Constituição, a denominação de militar.
- A)Investigador da Polícia Civil de determinado estado e sargento da Marinha.
Errada, porque investigador da Polícia Civil não é militar, embora o sargento da Marinha seja.
- B)Capitão da Polícia Militar de determinado estado e policial rodoviário federal.
Errada, porque policial rodoviário federal é agente civil, apesar de o capitão da Polícia Militar ser militar.
- C)Escrivão da Polícia Federal e tenente do Exército.
Errada, porque escrivão da Polícia Federal não recebe a denominação de militar, embora o tenente do Exército seja militar.
- D)Soldado da Polícia Militar de determinado estado e major da Aeronáutica.
Certa, porque tanto o soldado da Polícia Militar quanto o major da Aeronáutica são, pela Constituição, agentes com denominação militar.
Gabarito: D
A Constituição usa a palavra "militar" para um grupo bem específico de agentes públicos. Em regra, entram aqui os membros das Forças Armadas, que são Marinha, Exército e Aeronáutica, conforme o art. 142 da Constituição. Além deles, os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados também recebem essa denominação, nos termos do art. 42. Isso significa que nem todo agente de segurança é militar. Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal têm natureza civil, embora atuem na segurança pública. Então, quando a questão mistura cargos civis com cargos das Forças Armadas ou da PM, o segredo é separar quem realmente recebe status militar pela Constituição. No gabarito, a alternativa D está correta porque o soldado da Polícia Militar é militar, já que integra a PM estadual, e o major da Aeronáutica também é militar, por fazer parte da Força Aérea, uma das Forças Armadas. Ou seja: os dois cargos da alternativa recebem, sim, a denominação constitucional de militar. Resumo de prova: se aparecer Polícia Civil, Polícia Federal ou PRF, desconfie de "militar"; se aparecer PM, Bombeiro Militar ou integrante das Forças Armadas, acenda o alerta de acerto.