Questão comentada de Direito Constitucional

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988, Capítulo VII – Da Administração Pública: I. Nos termos da Constituição Federal, José, servidor público federal do Instituto Federal Farroupilha, não poderá acumular o seu cargo de assistente administrativo com o cargo público de professor. PORQUE II. A possibilidade de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 restringe-se aos cargos de professores e quando houver compatibilidade de horários. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

• A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

  Errada. A segunda asserção é falsa, pois há mais exceções além de cargos de professor.

• B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

  Errada. A justificativa é falsa.

• C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  Correta. A primeira asserção é verdadeira no caso dado, mas a segunda é falsa por reduzir indevidamente as hipóteses de acumulação.

• D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

  Errada. A primeira não é falsa na situação de cargo administrativo comum.

• E)As asserções I e II são proposições falsas.

  Errada. A primeira asserção é verdadeira.