A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é _________________ o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no âmbito de julgamento do Tribunal do Júri. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a) _______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)constitucional – ADPF
Incorreta. A tese não foi apenas limitada em casos específicos; foi reputada inconstitucional.
- B)inconstitucional – ADPF
Correta. Corresponde ao entendimento do STF na ADPF 779.
- C)inconstitucional – ADI
Incorreta. Não se trata de tese válida dependente apenas da soberania do júri.
- D)constitucional – ADI
Incorreta. A soberania dos veredictos não legitima argumento incompatível com direitos fundamentais.
- E)inconstitucional – recurso extraordinário
Incorreta. O debate não foi deixado integralmente à estratégia defensiva.
Gabarito: B
O STF, na ADPF 779, considerou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra. A razão central é que ela viola a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero e a proteção à vida, especialmente em crimes contra mulheres.