Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está correta?
- A)Sim, porque a Constituição não protege dados pessoais digitais.
Incorreta. A Constituição protege dados pessoais, inclusive digitais.
- B)Não, porque a Constituição assegura a proteção de dados, inclusive digitais.
Correta. A informação da revista está errada porque há proteção constitucional de dados.
- C)Sim, porque a regulamentação de dados cabe apenas às empresas privadas.
Incorreta. A proteção de dados não fica apenas a critério de empresas privadas.
- D)Não, porque apenas dados de servidores públicos são protegidos pela Constituição.
Incorreta. A proteção não se limita a dados de servidores públicos.
- E)Sim, porque colaboradores precisam acessar livremente os dados para prestar o serviço.
Incorreta. Necessidade operacional não autoriza acesso livre e indiscriminado por colaboradores.
Gabarito: B
A Constituição passou a assegurar expressamente a proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Isso reforça a tutela da privacidade e fundamenta a exigência de cuidado no tratamento de dados por empresas e órgãos públicos.