O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
- A)Justiça tributária.
Previsto: justiça tributária é princípio constitucional tributário.
- B)Complexidade.
Correta como exceção: complexidade não é princípio, a Constituição fala em simplicidade.
- C)Transparência.
Previsto: transparência está expressa.
- D)Cooperação.
Previsto: cooperação está expressa.
- E)Defesa do meio ambiente.
Previsto: defesa do meio ambiente está expressa.
Gabarito: B
O art. 145, §3º, da Constituição, após a EC 132/2023, orienta o Sistema Tributário por simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Complexidade é justamente o oposto do princípio previsto.