De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:
- A)Eleger membros do Conselho da República.
Incorreta. Embora o Senado eleja membros do Conselho da República, a alternativa mais específica do rol privativo é o julgamento de autoridades por responsabilidade.
- B)Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
Incorreta. Iniciar processo legislativo não é competência privativa do Senado nesses termos genéricos.
- C)Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Incorreta. Conceder indulto e comutar penas é competência do Presidente da República.
- D)Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Correta. Reproduz o art. 52, I, da Constituição.
- E)Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Incorreta. Autorizar instauração de processo contra o Presidente compete à Câmara dos Deputados.
Gabarito: D
Compete privativamente ao Senado processar e julgar Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, além de autoridades conexas.