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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal no capítulo que se refere à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O casamento civil é indissolúvel na forma da lei. ( ) Os direitos referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem, e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pela mulher. ( ) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: D

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, portanto não é indissolúvel. Direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos igualmente por homem e mulher. A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é entidade familiar.

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