Em concordância com o disposto na Constituição Federal, acerca do Direito à Saúde (Arts. 196 a 200), analise as seguintes assertivas: I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II. O SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. III. Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Quais estão corretas?
- A)Apenas I, II e III.
Incorreta. A assertiva IV também está correta.
- B)Apenas I, II e IV.
Incorreta. A assertiva III também está correta.
- C)Apenas I, III e IV.
Incorreta. A assertiva II também está correta.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- E)I, II, III e IV.
Correta. Todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: E
As quatro assertivas reproduzem a disciplina constitucional do SUS: rede regionalizada e hierarquizada, diretrizes de descentralização, integralidade e participação, admissão por processo seletivo público de agentes comunitários e de endemias, e responsabilidade da União pelo vencimento desses agentes.