João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre ações tomadas por João ao elaborar campanhas de publicidade: I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público. II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades. III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos. Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
- A)Apenas I.
Incorreta. I contém promoção pessoal do servidor.
- B)Apenas II.
Correta. Apenas II evita símbolo ou imagem de promoção pessoal.
- C)Apenas III.
Incorreta. III busca promoção futura dos servidores.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. I está incorreta.
- E)I, II e III.
Incorreta. I e III estão incorretas.
Gabarito: B
A publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. Apenas a ação sem promoção pessoal atende ao art. 37, § 1º.