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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A manifestação do pensamento é condicionada à aprovação do Poder Público. II. A tortura é uma forma de obtenção de prova admitida no Brasil. III. A religião católica é a única protegida como Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo.

Gabarito: B

A manifestação do pensamento é livre, vedado o anonimato; tortura é proibida e não serve como meio lícito de prova; e a liberdade religiosa protege crenças diversas, não apenas uma religião específica.

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