De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Este será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá, entre outros, ao seguinte: I. Incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços. II. Incidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizados por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. III. Não incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço, observado o disposto no §5º, III. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. Os itens II e III também estão corretos.
- B)Apenas III.
Incorreta. Os itens I e II também estão corretos.
- C)Apenas I e II.
Incorreta. O item III também está correto.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. O item I também está correto.
- E)I, II e III.
Correta. Os três itens reproduzem a disciplina constitucional do IBS.
Gabarito: E
O IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais, direitos e serviços; alcança importações mesmo por não contribuintes habituais; e não incide sobre exportações, com manutenção e aproveitamento dos créditos.