← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmações relativas ao capítulo dos direitos políticos: 1. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. 2. A idade mínima de 35 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei. 3. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral. 4. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Gabarito: D

O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. A idade mínima para Governador e Vice-Governador é 30 anos, não 35. Nacionalidade brasileira e alistamento eleitoral são condições de elegibilidade, e chefes do Executivo devem renunciar seis meses antes para concorrer a outros cargos.

Continue treinando

Questões relacionadas