Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F.
Errada. A segunda assertiva também é verdadeira.
- B)V – F – V.
Errada. A segunda é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)F – V – V.
Errada. A primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)V – V – F.
Correta. A sequência é verdadeiro, verdadeiro e falso.
- E)F – V – F.
Errada. A primeira assertiva é verdadeira.
Gabarito: D
Brasileiro nato nunca será extraditado. Racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão. A lei penal só retroage para beneficiar o réu; não há retroatividade geral da lei por simples interesse da administração pública.