“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais de treze anos para desembocar em um regime democrático” (Fausto, 2007). Considerando a Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Determinou a instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos.
Certa: a CF/88 previu eleições em dois turnos para Presidente, Governador e Prefeito em certos municípios, além de garantir direito de greve, liberdade sindical e voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos.
- B)Conhecida como Constituição Cidadã, determinou a existência de direitos e deveres coletivos, além dos individuais.
Certa: a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã porque ampliou direitos individuais e também coletivos e sociais.
- C)Foi criado o habeas data, instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público.
Certa: o habeas data foi criado pela CF/88 para assegurar acesso e retificação de dados pessoais em registros públicos ou de caráter público.
- D)Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 40 horas, FGTS, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.
Errada: a CF/88 não reduziu a jornada semanal para 40 horas, mas para até 44 horas, embora tenha mantido FGTS, seguro-desemprego e férias com 1/3.
- E)O texto constitucional reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que ocupam, além de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Certa: o art. 231 reconhece aos indígenas seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã" porque ampliou direitos fundamentais, sociais e políticos depois do período autoritário. Ela fortaleceu a participação popular, protegeu liberdades públicas e deu muita atenção aos direitos sociais, como trabalho, saúde, educação e assistência. No campo trabalhista, o art. 7º da CF/88 trouxe várias garantias, como FGTS, seguro-desemprego e férias com acréscimo de um terço. Até aqui, a alternativa D parecia bem comportada. O problema aparece quando ela fala em redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. Esse número está errado. A Constituição fixou a duração normal do trabalho em até 8 horas diárias e 44 semanais, e não 40. Então a frase mistura direitos corretos com um dado incorreto, o que derruba a alternativa inteira. Em resumo: a CF/88 realmente ampliou a proteção social, mas, em prova, basta um detalhe falso para a banca fazer a festa. Aqui, a pegadinha foi justamente esse valor da jornada semanal.