Uma guarnição de integrantes da Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao deslocar-se por uma área de proteção ambiental permanente, constatou que moradores estavam utilizando um local como depósito de sacos com lixo das suas residências, do tipo lixão. Ao atuar na intervenção impeditiva desse depósito aleatório e irregular, mediante notificação e comunicação à respectiva autoridade específica, qual tipo de ação estará realizando a GMU?
- A)Prevenção ao crime patrimonial.
Errada, porque a situação narrada não envolve prevenção de furto, roubo ou outro crime patrimonial, e sim tutela ambiental.
- B)Educação ambiental.
Errada, porque educar ambientalmente é uma ação pedagógica, enquanto a questão descreve uma intervenção impeditiva e fiscalizatória.
- C)Repressão ao crime organizado.
Errada, porque não há qualquer relação com repressão ao crime organizado, mas sim com descarte irregular de lixo em área protegida.
- D)Proteção ao meio ambiente.
Certa, porque a GMU está atuando para impedir a degradação de área ambiental permanente e comunicar a autoridade competente, o que caracteriza proteção ao meio ambiente.
- E)Manutenção das atividades produtivas.
Errada, porque o caso não trata de estímulo, defesa ou manutenção de atividade produtiva, mas de contenção de dano ambiental.
Gabarito: D
A Guarda Municipal, quando atua para impedir um descarte irregular de lixo em área de proteção ambiental permanente e ainda comunica a autoridade competente, está exercendo uma função de proteção ambiental. Isso faz sentido porque a Constituição trata o meio ambiente como bem de uso comum do povo e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225 da CF. Na prática, não é preciso que a GMU esteja “fazendo polícia” no sentido penal para agir. A atuação pode ser administrativa e preventiva, com notificação, orientação e comunicação aos órgãos responsáveis. É aquela lógica bem simples: viu o dano ambiental começando, age para evitar que piore. Por isso, o gabarito é a letra D. A intervenção descrita na questão não tem foco em crime patrimonial, crime organizado ou atividade produtiva, e também não se resume a uma aula de educação ambiental. O núcleo da conduta é proteger o meio ambiente contra a degradação causada pelo depósito irregular de resíduos. Vale lembrar que a proteção ambiental é tema amplamente compartilhado entre Estado e sociedade, e a atuação de guardas municipais pode se compatibilizar com esse dever de tutela preventiva, especialmente quando vinculada à fiscalização e à comunicação da irregularidade à autoridade competente.