A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio?
- A)Princípio da congruência.
Errada, porque congruência não é o nome do princípio constitucional ligado à igualdade perante a lei.
- B)Princípio da eficiência.
Errada, porque eficiência é princípio da Administração Pública, não a base da igualdade entre cidadãos.
- C)Princípio da isonomia.
Certa, porque isonomia é o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.
- D)Princípio da liberdade de expressão.
Errada, porque liberdade de expressão é outro direito fundamental, sem relação direta com a ideia de igualdade no enunciado.
- E)Princípio da legalidade.
Errada, porque legalidade é o princípio de agir conforme a lei, e não o de tratar todos de forma igual.
Gabarito: C
A questão cobra a ideia de igualdade perante a lei, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Na Constituição Federal, isso aparece no artigo 5º, caput, quando diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Em linguagem de prova, isso recebe o nome de princípio da isonomia. Isonomia não significa tratar todo mundo exatamente do mesmo jeito, como se todas as pessoas fossem idênticas. A lógica correta é dar tratamento igual aos iguais e tratamento diferente aos desiguais na medida de suas desigualdades. Parece detalhe, mas é justamente aí que as bancas gostam de mexer com a cabeça do candidato. Por isso, o gabarito é a letra C. O enunciado fala em igualdade de direitos e obrigações e na proibição de distinções arbitrárias, que é a essência da isonomia. A doutrina constitucional também usa essa expressão como sinônimo de igualdade formal e, em certos contextos, de igualdade material. Então, sempre que a questão trouxer a ideia de não discriminação, igualdade perante a lei ou tratamento equivalente entre pessoas em situação semelhante, pense em isonomia. É um daqueles conceitos que parecem simples, mas que adoram aparecer disfarçados em prova.