A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De acordo com o Art. 14 da Constituição, qual a idade mínima de elegibilidade para vereadores?
- A)18 anos.
Correta, porque o art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal fixa 18 anos como idade mínima para vereador.
- B)21 anos.
Errada, porque 21 anos é a idade mínima prevista para outros cargos, como deputado, prefeito e juiz de paz.
- C)25 anos.
Errada, porque 25 anos não é a idade mínima para vereador e nem corresponde ao texto constitucional nesse ponto.
- D)30 anos.
Errada, porque 30 anos é a idade mínima exigida para governador e vice-governador.
- E)35 anos.
Errada, porque 35 anos é a idade mínima exigida para presidente, vice-presidente e senador.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata dos requisitos para que alguém possa se candidatar, e um deles é a idade mínima. O art. 14, § 3º, VI, traz um escalonamento bem conhecido: 35 anos para Presidente, Vice e Senador; 30 anos para Governador e Vice; 21 anos para Deputado, Prefeito e Juiz de Paz; e 18 anos para Vereador. Ou seja, para o cargo de vereador, a regra é a menor idade do rol constitucional de elegibilidade.