Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, garantidos através dos Art. 7º da Constituição Federal vigente, está a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em _________________ por cento à do normal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)cinquenta
Correta, porque o Art. 7º, XVI, da CF/88 prevê adicional de, no mínimo, cinquenta por cento sobre a hora normal.
- B)cinquenta e cinco
Errada, pois a Constituição não fala em cinquenta e cinco por cento para horas extras.
- C)sessenta
Errada, porque o percentual constitucional mínimo do serviço extraordinário não é sessenta por cento.
- D)sessenta e cinco
Errada, já que sessenta e cinco por cento não corresponde ao texto do Art. 7º, XVI.
- E)setenta
Errada, porque a CF não fixa setenta por cento como adicional mínimo de horas extras.
Gabarito: A
O Art. 7º da Constituição Federal traz uma lista de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e um dos mais cobrados em prova é o adicional de horas extras. A regra é simples: se o trabalhador fizer serviço extraordinário, ele deve receber, no mínimo, 50% a mais do que o valor da hora normal. É aquele clássico da CF que a banca adora transformar em lacuna para testar memória direta, sem muita firula. O fundamento está no inciso XVI do Art. 7º da Constituição: "remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal". Então, quando a questão pergunta qual percentual completa a frase, não tem mistério: a resposta é 50%. Na prática, isso protege o trabalhador contra jornadas excessivas sem compensação adequada. A lógica constitucional é desestimular o abuso de horas extras e garantir que, se houver trabalho além da jornada, ele seja pago com acréscimo mínimo previsto na própria Constituição.