O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XLVI do Art. 5º da referida Constituição, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas: 1. Perda de bens. 2. Multa. 3. Prestação social alternativa. 4. Privação ou restrição da liberdade. 5. Prestação de trabalho compulsório. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A)09.
Errada, porque o somatório dos itens corretos não é 9, e sim 10.
- B)10.
Certa, porque apenas os itens 1, 2, 3 e 4 estão previstos no art. 5º, XLVI, somando 10.
- C)12.
Errada, porque 12 não corresponde à soma dos itens verdadeiros dessa questão.
- D)14.
Errada, porque 14 não é o resultado da soma correta das afirmações do enunciado.
- E)15.
Errada, porque 15 pressupõe incluir o item 5, mas "prestação de trabalho compulsório" não é pena prevista no art. 5º, XLVI.
Gabarito: B
O art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, diz que a lei vai regular a individualização da pena e pode adotar, entre outras, penas como privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa e prestação social alternativa. Em concurso, o truque é simples: a banca troca um termo constitucional por outro parecido e vê se você escorrega no detalhe. Aqui, as afirmações corretas são as de números 1, 2, 3 e 4. Todas elas aparecem, de forma literal ou muito próxima, no texto constitucional. Já a ideia de "prestação de trabalho compulsório" não integra esse rol do inciso XLVI. Trabalho forçado é vedado pela Constituição, então não entra como pena constitucionalmente prevista. Somando os itens certos, você chega a 1 + 2 + 3 + 4 = 10. Por isso, o gabarito é a alternativa B. É aquela questão clássica em que o candidato conhece o assunto, mas perde ponto por confiar na memória e não no texto seco da Constituição. Se quiser uma técnica rápida de prova: pense em "liberdade, bens, multa e prestação social" como o núcleo do inciso. O resto costuma ser distrator bem montado pela banca.