De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- A)Todas estão corretas.
Correta, porque as três assertivas reproduzem, de forma fiel, dispositivos do art. 5º da CF/88.
- B)Todas estão incorretas.
Errada, porque nenhuma das três assertivas está incorreta; todas estão de acordo com a Constituição.
- C)Apenas I está correta.
Errada, porque a assertiva I está correta e não é a única.
- D)Apenas III está correta.
Errada, porque a assertiva III também está correta, mas não é a única.
- E)Apenas I e II estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e II estão corretas, mas a III também está.
Gabarito: A
O Art. 5º da Constituição Federal reúne os principais direitos e garantias fundamentais, e a banca adora cobrar a redação quase literal. Aqui, as três assertivas reproduzem corretamente textos constitucionais conhecidos. A I trata da inviolabilidade do domicílio, com as exceções clássicas: flagrante delito, desastre, prestação de socorro e ordem judicial durante o dia. A II repete a liberdade de trabalho, ofício ou profissão, condicionada às qualificações que a lei estabelecer. A III também está certa ao garantir a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, inclusive para entrar, permanecer ou sair com seus bens. Então, por que o gabarito é a letra A? Porque nenhuma das três frases foi alterada de modo relevante: elas estão alinhadas aos incisos XI, XIII e XV do art. 5º da CF/88. Em prova de constitucional, quando o enunciado cobra literalidade, um detalhe mínimo já derruba a questão. Aqui, felizmente para o candidato, não havia armadilha textual na redação das assertivas. Na prática, isso significa que você precisa dominar as palavras-chave: casa, profissão e locomoção. São direitos fundamentais clássicos, muito cobrados pela FUNDATEC e por outras bancas, justamente porque parecem simples, mas exigem leitura atenta. Em resumo: se o texto bate com a Constituição, não tem mistério - a resposta correta é a que reconhece a validade de todas as afirmações.