Sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Todos são iguais perante a lei.
Correta, pois o artigo 5o, caput, da Constituição afirma que todos são iguais perante a lei.
- B)A lei brasileira proíbe expressamente a tortura.
Correta, porque a Constituição proíbe a tortura e trata o tema como cláusula de proteção fundamental.
- C)A propriedade atenderá a sua função social.
Correta, já que o direito de propriedade deve atender à sua função social, nos termos do artigo 5o, XXIII.
- D)O cidadão é livre para associar-se em grupos para fins lícitos.
Correta, pois a liberdade de associação para fins lícitos é assegurada pelo artigo 5o, XVII.
- E)A lei brasileira permite apenas a prática das religiões católica e evangélica.
Incorreta, porque a Constituição garante liberdade religiosa e não limita a prática de cultos apenas a religiões específicas.
Gabarito: E
Os direitos e garantias fundamentais estão principalmente no artigo 5o da Constituição Federal, e costumam aparecer em prova com frases que misturam texto constitucional com exageros de senso comum. Aqui, a ideia central é perceber que a Constituição protege a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, a vedação à tortura, o direito de propriedade com função social e a liberdade de associação e de religião. Tudo isso compõe o famoso “pacote” de direitos fundamentais que limita o poder do Estado e protege o indivíduo. A alternativa incorreta é a que afirma que a lei brasileira permite apenas a prática das religiões católica e evangélica. Isso não existe na Constituição, porque o Brasil adota a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e protegendo os locais de culto e suas liturgias. Em outras palavras: o Estado brasileiro não escolhe religião oficial para as pessoas, muito menos restringe as demais crenças. Além disso, o artigo 5o, VI, da Constituição é bem claro ao garantir a liberdade religiosa, e o artigo 19, I, veda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam cultos religiosos ou mantenham relações de dependência ou aliança com eles, salvo colaboração de interesse público. Então, se a questão tenta reduzir a religião a duas opções, ela está claramente fora da linha constitucional. As demais alternativas reproduzem ideias constitucionais conhecidas: igualdade perante a lei, vedação à tortura, função social da propriedade e liberdade de associação para fins lícitos. É o tipo de questão em que o examinador testa se você conhece o texto da Constituição sem cair em afirmação absoluta e inventada.