Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
- A)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas não é órgão do Poder Judiciário.
- B)Polícia Federal.
Errada, porque a Polícia Federal integra a estrutura da सुरक्षा pública e do Poder Executivo, não o Judiciário.
- C)Conselho Nacional de Justiça.
Certa, porque o Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário, com previsão expressa nos artigos 92 e 103-B da Constituição.
- D)Tribunal de Haia.
Errada, porque o Tribunal de Haia não integra a organização do Poder Judiciário prevista na Constituição Federal brasileira.
- E)Defensoria Pública.
Errada, porque a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas não órgão do Judiciário.
Gabarito: C
A Constituição Federal organiza o Poder Judiciário em um rol fechado de órgãos, e isso costuma cair em prova porque muita gente mistura funções estatais diferentes. O artigo 92 da CF lista os órgãos do Judiciário, e entre eles está o Conselho Nacional de Justiça, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004. Ou seja: quando a questão pergunta qual alternativa é órgão do Poder Judiciário, o caminho é olhar quem realmente aparece na estrutura constitucional do Judiciário, e não qualquer instituição importante do Estado. O CNJ tem previsão no artigo 103-B da CF e exerce controle administrativo e financeiro do Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Ele não julga causas como um tribunal comum, mas integra o Poder Judiciário por determinação expressa da Constituição. É aquela pegadinha clássica: não basta pensar em quem faz controle ou justiça administrativa, é preciso ver a classificação constitucional. Por isso, o gabarito é a letra C. O próprio texto constitucional coloca o Conselho Nacional de Justiça no sistema do Judiciário, enquanto as demais alternativas pertencem a outros Poderes ou não têm essa natureza constitucional. Em resumo: se está no artigo 92, pode respirar aliviado, porque a resposta está na sua frente.