Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. ( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V – V.
Errada, porque troca o segundo e o quarto itens, que são falsos, por verdadeiros.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro também é verdadeiro.
- C)V – F – V – F.
Correta, pois o primeiro e o terceiro itens são verdadeiros, enquanto o segundo e o quarto são falsos.
- D)V – F – V – V.
Errada, porque o segundo e o quarto itens não são verdadeiros na forma como foram redigidos.
- E)F – F – F – F.
Errada, porque há pelo menos dois itens verdadeiros na sequência apresentada.
Gabarito: C
A questão cobra o artigo 5º da Constituição Federal, sobretudo os incisos X, XI, XII, XIV e XXXIV. Aqui a banca mistura direitos fundamentais clássicos com pegadinhas de redação: basta um detalhe trocado para mudar tudo. No primeiro item, a regra geral é a inviolabilidade do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das telefônicas, mas a exceção expressa em lei e em ordem judicial aparece só para as comunicações telefônicas, para investigação criminal ou instrução processual penal, então a assertiva está correta. No segundo item, a CF prevê justamente o contrário: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, com indenização ulterior se houver dano, então a frase cai. No terceiro, todos têm direito a receber informações de órgãos públicos, ressalvado o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, então está certo. No quarto, a Constituição garante a obtenção de certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, e isso independe de pagamento de taxas, então a assertiva está errada. Por isso, a sequência correta é V - F - V - F, que corresponde ao gabarito C.