Acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
- A)Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, devendo a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Errada: o texto mistura a regra da capacidade contributiva do art. 145, paragrafo 1o, mas a redacao cobrada pela CF fala em impostos, sempre que possivel, com caráter pessoal e graduados segundo a capacidade economica do contribuinte.
- B)A Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
Errada: a CF trata esse tema no art. 146-A e reserva à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributacao para prevenir desequilibrios da concorrencia, nao por lei ordinaria.
- C)Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
Certa: em Territorio Federal, competem à União os impostos estaduais e, se o Territorio nao for dividido em Municipios, tambem os impostos municipais, conforme o art. 147 da CF/88.
- D)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, vedada a adoção de alíquotas progressivas.
Errada: a CF permite contribuições de custeio de regime proprio de previdencia social pelos entes federativos, mas nao veda aliquotas progressivas; ao contrario, a progressividade pode ser admitida nos termos constitucionais.
- E)Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Errada: iluminacao publica nao é custeada por taxa, e sim por contribuicao instituida pelo Municipio e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 149-A da CF.
Gabarito: C
A Constituição Federal distribui competências tributárias entre União, Estados, DF e Municípios, e isso cai muito em prova porque a banca troca detalhes pequenos para ver se voce escorrega. No caso dos impostos em Território Federal, a regra é simples: a União acumula os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, também os municipais. Isso está no art. 147 da CF/88. A alternativa C reproduz exatamente essa lógica constitucional, por isso está correta. O Constituinte quis evitar vácuo de arrecadação nos Territórios, então a União assume a tributação que normalmente seria dos Estados e, em certas hipóteses, também a dos Municípios. Vale lembrar que o sistema tributário também traz princípios clássicos, como a capacidade contributiva e a pessoalidade dos impostos, além de regras específicas para concorrência, previdência e iluminação pública. Em questões assim, o segredo é ler o texto da CF quase como se estivesse caçando palavra por palavra. Então, o coração da questão está no art. 147 da Constituição: em Território Federal, a União fica com os impostos estaduais e, se não houver Municípios, também com os municipais. É por isso que a letra C fecha certinho.