A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, à luz da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Certa, porque reproduz a previsão do art. 144, 1º, da CF/88 sobre a Polícia Federal e suas funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- B)O Ministério Público exerce com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Errada, porque o Ministério Público não exerce com exclusividade funções de polícia judiciária da União; essa é atribuição da polícia judiciária, como a Polícia Federal.
- C)As Secretarias Estaduais de Segurança Pública compõem os órgãos mencionados na CF/88.
Errada, porque Secretarias Estaduais de Segurança Pública não aparecem como órgãos de segurança pública no rol constitucional do art. 144.
- D)A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das estaduais.
- E)As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Errada, porque guardas municipais não têm função de patrulhamento ostensivo de ferrovias federais; sua atuação constitucional é ligada à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata da segurança pública no art. 144 e organiza o tema em órgãos específicos, cada um com função bem delimitada. A ideia é simples: cada polícia tem sua missão, e a banca adora trocar essas atribuições para ver se você está atento. No caso da Polícia Federal, o art. 144, 1º, da CF/88 diz que ela é órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, e se destina, entre outras funções, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, além de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. É exatamente isso que torna a alternativa A correta. As demais alternativas misturam competências de órgãos diferentes ou exageram termos como exclusividade e abrangência territorial. Em prova, isso costuma aparecer como troca de uma palavra-chave por outra: rodoviária por ferroviária, União por MP, ou inclusão de órgãos que não estão no texto constitucional. Então, a leitura certeira aqui é: a CF/88 define expressamente as atribuições da Polícia Federal, e a alternativa correta reproduz essa previsão quase literalmente. Quando a banca copia a Constituição com pouca maquiagem, vale confiar no texto seco da lei maior.