É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:
- A)Plebiscito.
Errada, porque o plebiscito é consulta popular prévia, feita antes do ato legislativo ou administrativo.
- B)Referendo.
Certa, porque o referendo é a consulta posterior ao ato já aprovado, para o povo ratificar ou rejeitar a medida.
- C)Iniciativa popular.
Errada, porque a iniciativa popular serve para apresentar proposta normativa, e não para ratificar ou rejeitar ato já aprovado.
- D)Consulta popular prévia.
Errada, porque a consulta popular prévia corresponde à lógica do plebiscito, não do referendo.
- E)Sufrágio.
Errada, porque sufrágio é o direito de votar e ser votado, e não um instrumento específico de consulta posterior.
Gabarito: B
A questão cobra a diferença clássica entre plebiscito e referendo, que costuma cair bastante em Constitucional. Ambos são formas de manifestação direta da soberania popular, mas a chave está no momento em que o povo participa: no plebiscito, a consulta vem antes do ato; no referendo, ela vem depois, para confirmar ou rejeitar o que já foi aprovado. No caso do referendo, o povo é chamado a consultar-se posteriormente sobre um ato legislativo ou administrativo já existente, especialmente quando o tema tem grande relevância constitucional ou social. A Constituição Federal, no art. 14, II, prevê o referendo como um dos instrumentos da soberania popular. A Lei 9.709/1998 também disciplina essa matéria. Por isso, a alternativa correta é a letra B. O enunciado praticamente desenha o conceito de referendo: primeiro a autoridade aprova, depois o povo ratifica ou rejeita. É aquele momento em que a decisão recebe uma espécie de "selo popular" ou vai de volta para a gaveta. Não confunda com consulta prévia, que é a lógica do plebiscito. A banca gosta exatamente dessa troca de datas: antes ou depois. Se você fixar essa linha do tempo, já elimina metade das pegadinhas.