Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em:
- A)Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
Correta, porque reproduz a classificação de Maria Helena Diniz com normas supereficazes ou de eficácia absoluta, de eficácia plena, de eficácia relativa restringível e de eficácia relativa complementável.
- B)Normas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
Errada, porque omite a categoria de eficácia plena e não traz a classificação completa da doutrina de Maria Helena Diniz.
- C)Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
Errada, porque mistura categorias e também deixa de fora as normas de eficácia plena, que integram a proposta da autora.
- D)Normas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.
Errada, porque traz a classificação clássica de José Afonso da Silva, não a de Maria Helena Diniz.
- E)Normas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.
Errada, porque usa nomenclatura incompatível com a classificação doutrinária cobrada no enunciado.
Gabarito: A
Quando a doutrina fala em eficácia das normas constitucionais, ela quer saber o quanto a norma consegue produzir efeitos na prática e o quanto ela depende de outra atuação do Estado para funcionar plenamente. Aqui, a banca foi cobrar a classificação de Maria Helena Diniz, que trabalha com um critério ligado à intangibilidade e à produção de efeitos concretos das normas constitucionais. Em vez de usar a clássica divisão de José Afonso da Silva, ela prefere outra nomenclatura. Nessa proposta, existem as normas supereficazes ou com eficácia absoluta, que são praticamente intocáveis, como as cláusulas pétreas em sua lógica de proteção reforçada. Depois vêm as normas com eficácia plena, que já nascem aptas a produzir todos os seus efeitos sem depender de lei posterior. Há também as normas com eficácia relativa restringível, que produzem efeitos desde já, mas podem sofrer limitação por lei infraconstitucional. Por fim, existem as normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa, que precisam de uma lei integradora para gerar todos os efeitos prometidos. Essa é a chave da questão: a banca quis saber a classificação de Maria Helena Diniz, e não a tríade clássica de eficácia plena, contida e limitada. Por isso, a alternativa A é a correta, porque traz exatamente essa divisão doutrinária. Na hora da prova, vale lembrar: se a questão citar Maria Helena Diniz, acenda a luz amarela para a classificação tradicional e vá direto na nomenclatura dela. Em Direito Constitucional, a banca adora trocar o rótulo e ver se você percebe o truque.