De acordo os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
Errada, pois a Constituição afirma que a casa é asilo inviolável do indivíduo, e não um local livremente acessível sem consentimento.
- B)É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra.
Errada, porque a liberdade de locomoção é garantida no território nacional em tempo de paz, não de forma irrestrita em tempo de guerra.
- C)É violável o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados.
Errada, já que o sigilo das correspondências, comunicações telegráficas e de dados é, em regra, inviolável, salvo exceções constitucionais e legais.
- D)É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Errada, porque é livre a associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- E)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Certa, pois a Constituição prevê que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Gabarito: E
A Constituição Federal, no art. 5º, reúne direitos e deveres individuais e coletivos que aparecem muito em prova porque a banca troca uma palavrinha e muda tudo. Aqui, o foco está em inviolabilidade de domicílio, liberdade de locomoção, sigilo das comunicações, liberdade de associação e criminalização do racismo. São temas clássicos do art. 5º e a FUNDATEC gosta de testar a literalidade do texto constitucional. A alternativa correta é a letra E porque o art. 5º, XLII, prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Além disso, a jurisprudência reforça a gravidade dessa conduta, tratando o racismo como violação séria à igualdade e à dignidade da pessoa humana. As demais alternativas erram justamente no detalhe: a casa é, em regra, asilo inviolável, e não violável; a locomoção é livre em tempo de paz, com limites em tempo de guerra; o sigilo das comunicações não é, em regra, violável; e a associação é livre, desde que não seja de caráter paramilitar. Em prova de Constitucional, o segredo é desconfiar das palavras absolutas demais, porque a Constituição adora exceções bem desenhadas.