Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988. I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania. II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária. III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
A alternativa sustenta que somente a assertiva II estaria correta, deixando de lado a I. Isso não fecha com a Constituição, porque a I também se harmoniza com o art. 1 da CF/88 ao mencionar cidadania, pluralismo político e a livre iniciativa dentro dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Já a II realmente reproduz os objetivos fundamentais do art. 3, I e IV, mas a presença de outra assertiva correta impede que a resposta seja apenas essa.
- B)Apenas I e II.
Essa é a combinação compatível com o texto constitucional: a I traz fundamentos da República previstos no art. 1, como cidadania, pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a II reproduz os objetivos fundamentais do art. 3, I e IV. A III é que escorrega ao colocar a garantia do desenvolvimento nacional como princípio de relações internacionais, quando isso é objetivo fundamental. Por isso, a união de I e II é a correta.
- C)Apenas I e III.
A alternativa afirma que estariam corretas a I e a III. A I encontra respaldo no art. 1, mas a III erra a classificação constitucional, porque a garantia do desenvolvimento nacional é objetivo fundamental do art. 3, II, e não princípio que rege o Brasil nas relações internacionais. Como a II também está correta, o conjunto indicado por esta alternativa fica incompleto e incorreto.
- D)Apenas II e III.
Aqui se afirma que as corretas seriam II e III. A II realmente corresponde aos objetivos fundamentais do art. 3, I e IV, mas a III continua equivocada ao misturar o art. 3, II com o art. 4 da CF/88, pois desenvolvimento nacional não é princípio internacional. Além disso, a I também está correta, de modo que a alternativa exclui uma assertiva válida e inclui outra errada.
- E)I, II e III.
Esta opção diz que as três assertivas estariam corretas. O problema está na III, que desloca a garantia do desenvolvimento nacional para o rol de princípios das relações internacionais, quando esse tema pertence aos objetivos fundamentais do art. 3, II. As assertivas I e II estão de acordo com os arts. 1 e 3, mas a presença da III invalida a reunião das três.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 organiza os chamados princípios fundamentais em blocos bem conhecidos: fundamentos da República, objetivos fundamentais e princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Em prova, o segredo é não misturar essas caixinhas, porque a banca adora trocar um item pelo outro como quem troca açúcar por sal na cozinha. No art. 1º, estão os fundamentos, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Então a assertiva I está correta ao citar pluralismo político, valor social da livre iniciativa e cidadania. Já o art. 3º traz os objetivos fundamentais, entre eles construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminações. Por isso, a assertiva II também está correta. É o tipo de texto que a banca gosta de cobrar quase com as palavras da Constituição. A armadilha está na assertiva III: a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz realmente aparecem no art. 4º, mas a garantia do desenvolvimento nacional não é princípio de relações internacionais, e sim objetivo fundamental do art. 3º. Como há um item inteiro misturando dispositivos diferentes, a única combinação certa é a que reconhece I e II.