De acordo com a Constituição Federal de 1988, a despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, não poderá exceder
- A)50% de sua receita.
Errada. O limite não é de cinquenta por cento.
- B)60% de sua receita.
Errada. O limite não é de sessenta por cento.
- C)70% de sua receita.
Correta. O limite é de setenta por cento.
- D)80% de sua receita.
Errada. O limite não chega a oitenta por cento.
Gabarito: C
A despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio dos vereadores, não pode exceder setenta por cento de sua receita. O limite está no art. 29-A da Constituição.