Alberonaldo tem 25 anos e é militar há 5 anos. Após dar entrevista em um jornal de grande abrangência no Rio Grande do Norte e ficar notadamente conhecido pela população, resolve se dedicar à carreira política e se candidatar ao cargo de Governador do Estado. No entanto, para surpresa dele, tem o seu pedido negado. De acordo com o que está previsto na Constituição Federal de 1988,
- A)para o pedido ser aceito, Alberonaldo precisava renunciar ao mandato de militar seis meses antes do pleito.
Errada, porque militar com menos de 10 anos de serviço deve se afastar da atividade, e não renunciar ao mandato seis meses antes do pleito.
- B)Alberonaldo teve seu pedido negado, pois, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Errada, porque a passagem automática para a inatividade no ato da diplomação ocorre apenas para militar com mais de 10 anos de serviço.
- C)o pedido de Alberonaldo foi negado, pois é vedada a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.
Errada, porque a vedação ao uso de organização paramilitar pelos partidos é regra sobre partidos políticos, sem relação direta com a elegibilidade do candidato no caso.
- D)o pedido foi negado devido Alberonaldo não ter a idade mínima para exercer o cargo de Governador de Estado.
Certa, porque a Constituição exige idade mínima de 30 anos para o cargo de Governador de Estado, e Alberonaldo tem apenas 25.
Gabarito: D
A Constituição trata a idade mínima para os cargos eletivos no art. 14, parágrafo 3º. Para Governador de Estado, a idade mínima é de 30 anos. Como Alberonaldo tem apenas 25, ele ainda não preenche um requisito constitucional objetivo de elegibilidade. Além disso, o fato de ele ser militar não resolve esse problema. O art. 14, parágrafo 8º, prevê regras específicas para militar candidato: com menos de 10 anos de serviço, ele deve se afastar da atividade; com mais de 10 anos, fica agregado e, se eleito, vai para a inatividade. Mas nada disso elimina a exigência de idade mínima do cargo. Ou seja: ele pode até discutir o afastamento militar, mas continua esbarrando no requisito etário. Em prova, isso é clássico: a banca mistura regra de militar com regra de idade para tentar fazer você correr para a alternativa errada. Portanto, o gabarito está correto ao negar o pedido por falta de idade mínima para Governador.