É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:
- A)É facultativo, conforme decisão de pessoa ou órgão a quem pertence o cargo.
Errada, porque o estágio probatório não é facultativo: ele é exigência constitucional para o servidor em cargo efetivo.
- B)É requisito para obtenção da estabilidade.
Certa, pois o estágio probatório é a fase exigida antes da aquisição da estabilidade, nos termos do art. 41 da CF.
- C)Não possui prazo estipulado no ordenamento jurídico.
Errada, porque há prazo estipulado no ordenamento jurídico, em regra de 3 anos de efetivo exercício.
- D)Seu resultado independe de critérios de qualidade do desempenho.
Errada, porque o resultado do estágio probatório depende justamente de critérios objetivos de desempenho, como assiduidade e eficiência.
Gabarito: B
O estágio probatório é a fase em que a Administração avalia se o servidor aprovado no concurso realmente tem aptidão para permanecer no cargo. Nessa etapa, não basta ter sido aprovado no concurso: o servidor passa por análise de fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade e eficiência, conforme o art. 41 da Constituição Federal e a Lei 8.112/1990, no âmbito federal. Em regra, o estágio probatório dura 3 anos, e esse período serve justamente para confirmar se o servidor merece a estabilidade. Por isso, a ideia central da questão está na relação entre estágio probatório e estabilidade: o primeiro é o caminho, a segunda é a recompensa jurídica após o cumprimento dos requisitos constitucionais. Sem estágio probatório concluído com avaliação satisfatória, não há estabilidade. É como a fase de teste antes de ganhar a chave definitiva do cargo. O gabarito B está correto porque o estágio probatório é requisito para obtenção da estabilidade. A Constituição prevê que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo só adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A banca costuma cobrar exatamente essa ligação entre avaliação e estabilidade, sem deixar espaço para improviso.