O exercício da representação política no Estado brasileiro, consideradas todas as esferas da Federação no modelo atual, está corretamente relacionado ao requisito contido em:
- A)Direito de sufrágio.
Correta, porque a representação política no Brasil se relaciona diretamente ao direito de sufrágio, previsto no art. 14 da Constituição.
- B)Objeto de norma estabelecida apenas no plano infraconstitucional.
Errada, porque o tema tem base constitucional expressa, e não apenas infraconstitucional.
- C)Vedação ao exercício direto de direitos políticos.
Errada, porque a Constituição não veda o exercício direto dos direitos políticos; ela organiza seu exercício por meio do sufrágio e do voto.
- D)Voto indireto.
Errada, porque, como regra, o sistema brasileiro adota voto direto, e não voto indireto.
Gabarito: A
A representação política no Brasil nasce do direito de sufrágio, que é a base para escolher e ser escolhido nas eleições. Em outras palavras, é o mecanismo constitucional que liga o cidadão ao exercício da soberania popular, permitindo a formação da vontade política em todas as esferas da Federação, da União aos Municípios. A Constituição de 1988 trata disso no art. 14, ao prever que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Por isso, quando a questão fala em exercício da representação política no Estado brasileiro, ela está apontando para o requisito ligado ao sufrágio. Sem esse direito político, não há como estruturar legitimamente a representação. É ele que fundamenta tanto o voto quanto a capacidade eleitoral ativa e passiva, dentro das regras constitucionais. As outras alternativas tentam confundir você com ideias meio tortas: uma fala em matéria só infraconstitucional, outra sugere vedação ao exercício direto de direitos políticos, e a última tenta trocar a lógica do sistema por voto indireto. Mas o modelo brasileiro, como regra, é de democracia representativa com sufrágio universal e voto direto. Então, o encaixe correto é o direito de sufrágio.