Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares:
- A)A constituição das Comissões Legislativas observa necessidades e conveniência estritamente internas do Poder Legislativo.
Errada, porque a formação das comissões não se explica apenas por conveniência interna do Legislativo, já que há forte influência da estrutura política e temática do Estado como um todo.
- B)A participação de agentes pertencentes ao Poder Executivo na composição das Comissões Legislativas temáticas.
Errada, porque agentes do Executivo não integram a composição das Comissões Parlamentares como membros, embora possam ser convidados para debates, audiências e esclarecimentos.
- C)As comissões temáticas tendem a coincidir com as matérias dos ministérios e secretarias do Poder Executivo.
Certa, porque as comissões temáticas do Parlamento tendem a acompanhar a organização setorial do Executivo, refletindo matérias ligadas a ministérios e secretarias.
- D)Relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo são exercidas apenas pelas chefias dos dois poderes.
Errada, porque a relação entre Executivo e Legislativo não se limita às chefias; ela ocorre também por meio de mecanismos institucionais, comissões, fiscalização e processo legislativo.
Gabarito: C
As Comissões Parlamentares existem para deixar o trabalho do Legislativo mais técnico e mais eficiente. Em um Estado com multipartidarismo e separação de poderes, o Parlamento não atua sozinho no vazio: ele acompanha, fiscaliza e dialoga com a estrutura do Executivo, que também se organiza por áreas temáticas, como ministérios e secretarias. Por isso, na prática, as comissões parlamentares costumam refletir essa divisão de assuntos. Isso facilita a análise de projetos, o controle político e até a interação com políticas públicas específicas. A lógica da questão é essa: se o Executivo se organiza por setores, o Legislativo tende a criar comissões espelhadas nesses setores. É por isso que o gabarito é a letra C. A ideia não é que a comissão vire um órgão do Executivo, mas que haja correspondência temática para tornar o processo legislativo e fiscalizatório mais racional.