A investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exige
- A)eleições diretas ou indiretas, a critério do Congresso Nacional.
Errada, porque a Constituição brasileira não deixa a investidura a critério do Congresso Nacional nem adota eleições indiretas como regra.
- B)por consequência, a proibição de meios diretos de participação.
Errada, porque a Constituição não proíbe meios diretos de participação; ao contrário, prestigia o voto direto como forma de exercício da soberania popular.
- C)voto direito, facultativo, universal e periódico.
Errada, porque o voto no Brasil não é facultativo como regra geral, já que para os maiores de 18 anos ele é obrigatório, salvo hipóteses constitucionais de facultatividade.
- D)voto direto, secreto, universal e periódico.
Certa, porque o art. 14 da Constituição prevê voto direto, secreto, universal e periódico como característica do sistema eleitoral brasileiro.
Gabarito: D
A questão trata das características do voto na ordem constitucional brasileira. A Constituição Federal, no art. 14, deixa claro que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, além de prever que o voto tem periodicidade. Ou seja, para ocupar cargo político-representativo, a regra é passar pela vontade popular expressa nessas condições. Na prática, isso significa que o sistema brasileiro rejeita escolhas indiretas como regra geral e valoriza a participação do eleitor de forma ampla. O voto é universal, porque todos os cidadãos que preencham os requisitos legais podem votar; é direto, porque o eleitor escolhe diretamente o representante; é secreto, para proteger a liberdade do voto; e é periódico, porque os mandatos têm duração limitada e há eleições regulares. Por isso, o gabarito está na alternativa D. Ela reúne exatamente os elementos constitucionais exigidos pelo art. 14 da CF/88. Se a banca quiser uma frase de efeito para você guardar: cargo político-representativo, no Brasil, nasce da urna e não de arranjos de bastidor.