Analise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, E II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
- A)As afirmativas I e II são falsas.
Errada, porque as duas afirmativas estão corretas à luz do art. 5º da Constituição e da doutrina sobre o direito à vida.
- B)As afirmativas I e II são verdadeiras e a II complementa a I.
Certa, porque ambas as afirmativas são verdadeiras e a segunda explica o sentido e a importância da proteção constitucional indicada na primeira.
- C)As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não complementa a I.
Errada, porque a segunda afirmativa não é apenas verdadeira: ela serve como complemento explicativo da primeira.
- D)Somente a afirmativa I é verdadeira.
Errada, porque a afirmativa I está correta ao reproduzir o caput do art. 5º da Constituição.
- E)Somente a afirmativa II é verdadeira;
Errada, porque a afirmativa II também é verdadeira, mas não está sozinha.
Gabarito: B
O art. 5º, caput, da Constituição Federal é a porta de entrada dos direitos e garantias fundamentais: ele afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e assegura a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Então, a afirmativa I reproduz corretamente a ideia constitucional central. Já a afirmativa II também está certa. O direito à vida é mesmo o mais básico de todos, porque sem vida não existe exercício real dos demais direitos. A doutrina constitucional costuma tratá-lo como pressuposto lógico dos demais direitos fundamentais, e o próprio sistema constitucional protege a vida de forma intensa, inclusive em temas como dignidade da pessoa humana e proibição de penas cruéis. Na questão, a banca entende que a II complementa a I porque ela explica e reforça o conteúdo da proteção constitucional à vida presente no caput do art. 5º. Em outras palavras, a primeira traz a previsão normativa, e a segunda ajuda a compreender por que essa proteção é tão central no sistema. Por isso, o gabarito é a letra B: as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda complementa a primeira.