Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima está:
- A)correta, pois as leis municipais estão sujeitas a controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça estaduais, e não perante o Supremo Tribunal Federal;
Incorreta. O parâmetro não é qualquer norma da Constituição Federal.
- B)incorreta, pois os tribunais de justiça dos estados não exercem a função jurisdicional de controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais;
Incorreta. TJs exercem controle abstrato de leis municipais perante a constituição estadual.
- C)correta, pois a Constituição Federal deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;
Incorreta. A Constituição Federal não é parâmetro estadual irrestrito.
- D)incorreta, pois Constituição Federal não deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;
Incorreta. Pode haver parâmetro federal de reprodução obrigatória.
- E)correta, desde que normas de reprodução obrigatória pelos estados sejam o parâmetro de controle da Constituição Federal.
Correta. A ressalva das normas de reprodução obrigatória é essencial.
Gabarito: E
Tribunais de justiça controlam leis municipais em abstrato à luz da Constituição estadual. Normas federais só servem como parâmetro quando forem de reprodução obrigatória pelos estados.